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DIREITOS DE APOSENTADO RURAL AO SER DEMITIDO

Malu da Silva

Malu da Silva

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 21 semanas Terça-Feira | 26 setembro 2023 | 09:25

bom dia, alguém pode me ajudar com uma informação, tenho um funcionario rural o qual se aposentou, pediu para fazer acordo para poder sacar seu fgts, minha duvida é, ele tem direito ao seguro desemprego?  até onde entendo ele tera os direitos a _
- saldo de salario, ferias, 1/3 de ferias, decimo terceiro, fgts, multa do fgts. mas quanto ao seguro desemprego fiquei na duvida. se alguém souber de mais algum direito e puder me ajudar eu agradeço.

Tudo posso naquele que me fortalece,'Jesus Cristo".
DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 21 semanas Terça-Feira | 26 setembro 2023 | 11:21

Malu,

Segue abaixo as verbas para a rescisão do funcionario, quanto ao seguro desemprego elenão tem direito.


Quando da concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, não há impedimento legal da continuidade do exercício da atividade remunerada. Portanto, o segurado perante o Regime Geral da Previdência Social poderá requerer qualquer uma das aposentadorias citadas sem que se afaste do seu emprego, se for segurado empregado, ou do exercício da sua atividade normal, se contribuinte individual.

Assim, a rescisão contratual nesses casos, dependerá da vontade das partes, formalizada através de um pedido de demissão do empregado, ou da comunicação, por parte do empregador, da dispensa sem justa causa.

Quanto aos direitos trabalhistas, em ambos os casos, seguem-se as mesmas regras de rescisão do contrato de trabalho de empregado não aposentado, sendo devido o pagamento de todas as verbas rescisórias atinentes a cada modalidade de rescisão contratual.

As verbas rescisórias a serem pagas ao empregado já aposentado, no caso de dispensa sem justa causa são:

Empregado com menos de 1 ano de serviço na empresa:

• Saldo de salário
• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS sobre as verbas rescisórias e também a multa. Código de saque na rescisão – 01
Empregado com 1 ano ou mais de serviço na empresa:
• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS sobre as verbas rescisórias e também a multa. Código de saque na rescisão – 01
Nos casos de pedido de demissão do empregado:
Empregado com menos de 1 ano de serviço:
• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais, acrescidas de 1/3 – Convenção 132 da OIT
• saque do FGTS (somente no caso de empregado já aposentado) com o código - 05.
Empregado com mais de 1 ano de serviço:
• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, acrescidas de 1/3;
• férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
• saque do FGTS com o código - 05.

Além das verbas previstas acima, poderá haver algum pagamento adicional a esse empregado através de documento coletivo da categoria, nesses casos, caberá a empresa consultar o respectivo documento ou a entidade sindical de sua categoria.

Esclarecemos que a Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST pacificou a discussão sobre o valor a ser calculada a multa de 50% do FGTS, assim, ocorrendo a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, ao empregado será assegurado o saque do FGTS, e a multa de 40% deverá ser calculada sobre o total dos depósitos efetuados durante toda a vigência do contrato de trabalho, além da contribuição social de 10% a ser acrescida aos 40%, tendo por base o disposto no artigo 9º, § 1º do RFGTS - Decreto nº 99.684/90, com nova redação dada pelo Decreto nº 2430/97 e a Lei Complementar nº 110/2001.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

Malu da Silva

Malu da Silva

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 20 semanas Sexta-Feira | 6 outubro 2023 | 10:03

Bom dia DANIEL, 
Muito obrigada pela aula de esclarecimento. Tenha um otimo dia de trabalho e muito sucesso em tua vida....

Tudo posso naquele que me fortalece,'Jesus Cristo".

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