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O gerente pode assinar o termo de rescisão como empregador?

Francys Oliveira

Francys Oliveira

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 13 semanas Terça-Feira | 28 novembro 2023 | 13:40

Olá colegas de profissão.

Gostaria da ajuda de vcs de como proceder com a situação abaixo:

Atualmente trabalho no setor de departamento pessoal de uma empresa que tem filiais espalhadas por 3 estados, e temos uma certa dificuldade com relação ao envio de documentação rescisória pelo fato da sede da empresa ser distante das filiais. Minha dúvida é, o gerente de cada filial por se tratar de um cargo de confiança ele poderia assinar os termos de rescisão pertinentes a um ex colaborador de sua unidade, assinando no campo destinado ao empregador?

Desde já, agradeço!

ANNE SOUSA

Anne Sousa

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 13 semanas Quarta-Feira | 29 novembro 2023 | 10:42

O meu entendimento é que o gerente por si só já possui um cargo de confiança, e tem autonomia para fazer a assinatura. O gerente é um representante legal da Pessoa Jurídica.

Alguns afirmam ser necessário que o gerente possua uma procuração lhe outorgando poderes, mas para mim, ainda não faz sentido.

Base legal:

O artigo 62 da CLT e seus incisos I e II além do parágrafo único disciplinam a questão do empregado exercente de cargo de confiança, nestes termos:
 
II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
 

Sou iniciante no DP, tenham paciência comigo! :D

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