Atraso de empregado

Olá...

Tenho uma dúvida referente o Art. 58 da CLT, na qual diz:

"Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 1º - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários."


Minha dúvida é a seguinte, se o empregado chega atrasado 5 minutos no 1º período e 6 minutos no 2º, eu irei descontar dele só os 6 minutos do 2º período ou descontar na totalidade os 11 minutos do dia ?? Há algum embasamento legal para essa questão ??

Leonardo, no exemplo que você deu o desconto deverá ser somente dos 6 minutos da segunda marcação, já que na primeira ele estava dentro do limite de tolerência. O próprio art. 58 é a base legal para esse desconto.

Juliano, Obrigado pela informação...
Porém eu estive verificando e encontrei essa súmula que me deixou com essa dúvida...

"Súmula nº 366 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SDI-1

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal."

Posso considerar o que diz nessa súmula como valido?? Se for, na verdade eu teria que considerar a totalidade dos dois períodos mesmo que um deles não atingiu o limite.

Leonardo, o texto da súmula está correto. A dúvida que havia é se, no período a ser descontado do funcionário, deveriam ser considerados os 5 minutos de tolerância. No seu exemplo, a dúvida que havia é se deveriam ser descontados 1 ou 6 minutos (6 minutos do atraso menos os 5 de tolerância). A súmula veio dizer que, quando o atraso ultrapassar o limite de tolerância, deverá ser descontado todo o atraso.

Porém se o funcionário chegou 5 minutos atrasado e saiu 6 minutos mais cedo, como no seu exemplo, eu entendo ser devido o desconto dos 6 minutos da saída antecipada, o atraso na chegada está coberto pela tolerância.

OK Juliano.
Muito obrigado pela sua atenção!

Juliano e Leonardo,
Li o vosso questinonamento e esse é um tema bastante abordado em cursos de aperfeiçoamento e palestras da área trabalhista. As decisões judiciais também se une a esse caso e é unânime a tese de que, no primeiro caso citado pelo Leonardo:

desconta-se os 11 minutos.
Assim como seria nas horas extras. Se ultrapasse 5 minutos no 1º período e 6 minutos no 2º, se pagaria os 11 minutos.
Se chegar a 5 minutos numa das anotações, soma-se os demais para desconto ou pagamento de horas extras.
Assim como, se nas quatro anotações do dia, o empregado tivesse 3 minutos a mais, por exemplo, em cada um, se pagaria os 12 minutos, pois ultrapassou a 10 minutos. Mas se a soma fosse 10 minutos também se pagaria.

Espero ter ajudado.

Ajudou e muito Valter.
Obrigado pela sua atenção!

bom dia . por favor me esclareçam esta duvida, se um instrutor teórico de
uma auto escola tem que chegar todos os dias 20 min. mais cedo para passar as digitais dos alunos, e sai todos os dias no horário normal, e um dia ele sai meia hora mas cedo, o patrão pode dar uma carta de advertência para o instrutor.

Uilian,
o empregador está correto na advertência ao empregado.
Também poderá descontar o descanso semanal remunerado (geralmente domingo) mais os minutos de saída antecipada.

Espero ter ajudado.

Estranho esse seu caso Uilian, pois esses 20 min. não são computados na jornada de trabalho dele ?
Seria considerado hora extra.
E está correto a advertência pela saída dele mais cedo.