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MEI e Seguro Desemprego

Vanessa Antunes

Vanessa Antunes

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Segunda-Feira | 22 abril 2024 | 09:42

Olá, estou com uma duvida.

Um empregado tem o MEI desde 2017, porém, ele nunca usou nem criou conta bancária pra mesma e está inativo por falta de declaração. Ele consegue pegar o seguro desemprego ou primeiro teria que baixar o MEI  ?

Fernando William

Fernando William

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 22 abril 2024 | 10:19

Oi Vanessa...O MEI terá direito a solicitar o Seguro Desemprego se estiver vinculado a um emprego através da  CLT e for desligado sem justa causa , desde que o seu CNPJ MEI não tenha faturamento. Isso ocorre porque a regra do MEI (Microempreendedor Individual) permite que ele tenha outra fonte de renda como pessoa física e possuir vínculo empregatício. Somente nessa condição o MEI está apto a solicitar o Seguro-Desemprego

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