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Vanessa Antunes
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Olá, estou com uma duvida.
Um empregado tem o MEI desde 2017, porém, ele nunca usou nem criou conta bancária pra mesma e está inativo por falta de declaração. Ele consegue pegar o seguro desemprego ou primeiro teria que baixar o MEI ?
Fernando William
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Oi Vanessa...O MEI terá direito a solicitar o Seguro Desemprego se estiver vinculado a um emprego através da CLT e for desligado sem justa causa , desde que o seu CNPJ MEI não tenha faturamento. Isso ocorre porque a regra do MEI (Microempreendedor Individual) permite que ele tenha outra fonte de renda como pessoa física e possuir vínculo empregatício. Somente nessa condição o MEI está apto a solicitar o Seguro-Desemprego
Vanessa Antunes
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Obrigada Fernando.
Nessa caso ele não tem nenhum faturamento pois nunca usou o MEI, ele não fez nenhuma declaração nem nada. Mesmo assim ele ainda consegue ?
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