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SEGURO DESEMPREGO - EMPREGADO MEI - NÃO HÁ PARCELAS

SOLANGE FROTA COSTA

Solange Frota Costa

Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a)
há 1 semana Terça-Feira | 11 junho 2024 | 15:31

OLA PESSOAL!

Peguei uma empresa MEI para fechar e demitir o funcionario. Ele está trabalhando desde 2020 com demissão em 05/2024.
Gerei a guia do seguro e aparece que não ha parcelas, no aplicativo dele. Ja preenchi formulario no site do governo do seguro desemprego e continua não aparecendo as parcelas. 
Só ha dois meses de fgts pago, será esse o motivo ? 
No caso se o fgts não tiver completamente pago, ele não consegue receber o seguro? obrigada 

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Ouro DIVISÃO 1, Agente Recursos Humanos
há 1 semana Terça-Feira | 11 junho 2024 | 16:23

Não, você não deveria perder o direito ao seguro-desemprego se a empresa não pagar o FGTS.  
No entanto, a concessão do benefício tem sido negada nos casos de inexistência dos depósitos de FGTS em razão de uma resolução de 2005 do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), de 2005.
Caso isso ocorra, será necessário recorrer à Justiça para ter direito ao seu seguro-desemprego e os valores não depositados do FGTS, que estão em atraso.
Desde 2020 ter 2 meses recolhidos de FGTS é muita sacanagem.

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