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DESCANSO por direito

martha pasco jauch

Martha Pasco Jauch

Bronze DIVISÃO 5 , Gerente Recursos Humanos
há 15 anos Quarta-Feira | 4 agosto 2010 | 21:11

Preciso saber quantos dias que há de descanso atualmente por lei para:
E o que for consecutivo, por favor me digam se CONSECUTIVO são os dias que a pessoa trabalha.
Falecimento
Casamento
Nascimento Filho
Alistamento Militar
Trabalho Eleitoral

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 4 agosto 2010 | 21:44

Oi Martha, boa noite.

Esses descontos estão previstos no Art. 473 da CLT:

1 - Falecimento do Cônjuge, ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos, netos), irmãos-----> 2 dias consecutivos;

2 - Casamento do empregado: -----> 3 dias seguidos

3 - Nascimento do filho---> 5 dias no decorrer da primeira semana;

4 - Serviço Militar-----> período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar, cfe declaração prestada pelo órgão.

5 - Trabalho Eleitoral -----> Nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral;

Quando a legislação menciona dias "consecutivos" (seguidos) ela considera uma seqüência de dias de trabalho. Sábados, domingos e feriados não entram na contagem.

Por fim, oriento verificar a Convenção Coletiva, que pode conceder benefícios superiores aos citados em tela.


Abraço.

Hugo.

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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