Rescisão Acordo Judicial - Motivo eSocial

Boa tarde,

Tivemos que fazer em Março uma rescisão por acordo judicial no eSocial.

No caso, não foi estipulado pagamento de verbas rescisórias, apenas o pagamento de um valor fixo, deposito dos FGTS em atraso e formlulario do Seguro Desemprego.

Coloquei no eSocial o motivo 17 - Rescisão Indireta. Só que no FGTS Digital está dizendo que o trabalhador possui calculo de compensação indenizatório pendente.

No modulo de processos trabalhistas do eSocial colocamos Repercussão tipo 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS.

Só que não encontro outro motivo além do 17 para colocar. O 17 foi o mais próximo que encontrei, pois creio que não tenha sido uma rescisão indireta, mas sim um acordo judicial para desligar o funcionários e pagar o que foi exigido no acordo, e a multa rescisória não era uma dessas exigências.

Alguem saberia me informar qual o motivo colocaria nesse  caso ? Ou se é normal deixar 17 e o FGTS Digital pedindo para calcular a multa ?

Bom dia!

Fernando, estou com esse mesmo problema, você conseguiu solucionar?

Boa tarde!

Se a data da rescisão for alterada após março de 2024(inicio do FGTS Digital), irá automaticamente aparecer verbas no portal.
Nesse sentido, se o processo diz que não é devido o recolhimento de verbas rescisórias, apenas desconsidere essa mensagem.
A princípio, siga o que a sentença determinou. Existe a chance de receber uma notificação pelo MTE ou Caixa alegando que há valores em aberto, e então é parte do procedimento informar que esse recolhimento não é devido, de acordo com o processo acordado.

Não sei se fui claro na resposta, mas para resumir: os valores irão aparecer por conta da data de desligamento, se o processo não determina o recolhimento dessas verbas, a única opção é ignorar.

Boa Tarde!
Olá James, certo, entendi.
A Minha preocupação foi que recebi uma notificação do FGTS digital orientando da pendencia. Porém os valores foram pagos como verbas indenizatórias no processo e o desligamento só foi enviado sem verbas para dar baixa no vinculo.
Grata pela resposta.

Boa noite,
Ainda não consegui resolver esta situação, o FGTS de 03/2025 continua como irregular requerendo o calculo da Multa Rescisória.
O processo já foi até encerrado na Justiça e o Juiz já reconheceu os depósitos de FGTS e o Seguro Desemprego.
Já revisei todos os tipos de motivos de desligamento no eSocial e o único que se enquadra no processo é o 17 - Rescisão Indireta. Sendo que rescisão Indireta é devido o pagamento da Multa Rescisória e por este motivo o FGTS Digital está cobrando o calculo e pagamento.
Como o funcionário já sacou o FGTS da conta e já recebeu as parcelas do seguro desemprego, pensei em alterar para pedido de demissão para não cobrar a multa.
E a outra opção que pensei foi de colocar 0,05 centavos de base de calculo e pagar 0,02 centavos de multa rescisória. Mas creio que possa dar divergência no futuro, pois é dito para colocar no campo um valor igual ou maior do FGTS que consta no eSocial.

Então, Fernando é como eu falei: Os valores vão aparecer mesmo.
A situação de regular ou irregular no portal do FGTS é uma situação delicada, pois não funciona corretamente.
Você pode optar por simplesmente ignorar o valor que irá aparecer no portal. Ou pagar o valor.

Não se esqueça que o portal do FGTS Digital é algo extremamente novo, quando se refere a aplicativos do governo.
As atualizações demoram a sair e algumas opções não funcionam corretamente.

Olá Fernando

Embora o STJ reconheça como válido os pagamentos de FGTS feitos diretamente ao trabalhador, a Caixa considera que esses pagamentos precisam ser feitos pelo sistema do FGTS
Então fica esse conflito, gerando pendências
Infelizmente as diversas esferas do governo não conversam entre si

Roberto