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Rescisão Acordo Judicial - Motivo eSocial

FERNANDO CESAR DE SOUZA MESQUITA

Fernando Cesar de Souza Mesquita

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 1 julho 2024 | 12:48

Boa tarde,

Tivemos que fazer em Março uma rescisão por acordo judicial no eSocial.

No caso, não foi estipulado pagamento de verbas rescisórias, apenas o pagamento de um valor fixo, deposito dos FGTS em atraso e formlulario do Seguro Desemprego.

Coloquei no eSocial o motivo 17 - Rescisão Indireta. Só que no FGTS Digital está dizendo que o trabalhador possui calculo de compensação indenizatório pendente.

No modulo de processos trabalhistas do eSocial colocamos Repercussão tipo 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS.

Só que não encontro outro motivo além do 17 para colocar. O 17 foi o mais próximo que encontrei, pois creio que não tenha sido uma rescisão indireta, mas sim um acordo judicial para desligar o funcionários e pagar o que foi exigido no acordo, e a multa rescisória não era uma dessas exigências.

Alguem saberia me informar qual o motivo colocaria nesse  caso ? Ou se é normal deixar 17 e o FGTS Digital pedindo para calcular a multa ?

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