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CONTRATO DE EXPERIENCIA COM PRORROGAÇÃO AUTOMATICA

VINICIUS G L

Vinicius G L

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Administrativo
há 3 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 11:05

Bom dia pessoal!

A quem possa me esclarecer, se na Legislação Trabalhista, existe alguma novidade(talvez não) ou uma Nota Técnica na seguinte questão:

* Contrato de Experiência com Prorrogação Automática, sendo mais especifico como exemplo; em um contrato de experiência(90 dias)  a principio seria 45 dias e os 45 dias restantes esse pode ser prorrogado automaticamente, via ESocial ?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 13:03

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.

Atualmente, conforme a legislação trabalhista brasileira (CLT) , não há previsão para prorrogação automática de contrato de experiência via eSocial. O contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 90 dias. A norma contábil aplicável seria o reconhecimento das despesas conforme o período efetivo trabalhado, observando os princípios contábeis estabelecidos pela NBC TG 10 (R1).

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto (whastapp)
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