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Claudirene Souza de Oliveira
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. PessoalEu preciso de uma base legal, tendo um funcionario de menor trabalhando, caso ele faça o alistamento e será chamado para servir, como devo proceder para fazer homologação? Grata.
Paulo muito obrigada, mas como eu posso estar afirmando com base legal, essa tese? Tem algum artigo/lei da CLT?
Paulo da Costa Machado
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá, Claudirene: O funcionário requisitado para prestar serviço militar não poderá ser demitido por este motivo. Ele permanecerá no quadro de funcionários da empresa. A não ser que ambas as partes assim decidam.
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