Prorrogaçao automatica Contratro de Experiencia

A duvida e se pode constar clausula no contrato de experiencia de 45 dias com prorrogacao automatica de mais 45 dias, sem necessidade de assinatura das partes no momento da prorrogacao.

Exemplo: Experiencia de 45 dias prorragada automaticamente por mais 45 dias caso nao haja manifestacao de rompimento do contrato por ambas as partes...


Existe alguma base legal que nao permite fazer dessa forma, acarretanto alguma acao trabalhista?

Prezado Ciro,

Existe um acórdão sobre esta matéria, abaixo transcrito:

Contrato de experiência. Prorrogação automática. Admissibilidade - Nenhuma disposição legal veda a estipulação de cláusula prevendo prorrogação automática de contrato de experiência, decorrido o prazo inicialmente pactuado, desde que observado o limite máximo de duração dessa espécie de contrato a termo. Aliás, sequer é exigível a expressa pactuação da prorrogação eis que, no art. 451, tratando embora de hipótese diversa, a CLT admite seja concretizada de forma tácita". (Acórdão unânime da 6a turma do TRT da 2a Região - RO Oculto - Rel Juiz Luiz Carlos Gomes Godoi - DJ SP II de 07.08.96, pág. 45)

Aldemir

Prezado Aldemir,

Muito obrigado!!