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Ferias funcionario afatsado

Marcela

Marcela

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 4 semanas Segunda-Feira | 9 setembro 2024 | 16:52

Boa tarde, tenho um colaborador que está a 3 meses afastado e ainda não tem previsao de retorno, porém o periodo concessivo dele esta chegando ao fim.
Como faço nesse caso com as ferias desse colaborador?

Danilo Zanon dos Santos

Danilo Zanon dos Santos

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2024 | 08:16

Marcela, bom dia

Você precisa aguardar o retorno. Não há o que fazer. 

Quando retornar já conceda imediatamente as férias.

Não é culpa da empresa e nesse caso, entendo eu, que não há multa, desde que feito o mais imediatamente possível.

Danilo Zanon dos Santos
Contador e Empresário
Zanon Assessoria Contabil
Site: https://www.zanoncontabil.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/zanoncontabil
Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 4 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2024 | 13:48

Boa tarde Marcela, tudo bem?

Não há na legislação uma previsão específica sobre a época de concessão de férias vencidas a quem retorna de afastamento por doença ou por acidente do trabalho. Contudo, a legislação trabalhista considera licenciado o empregado afastado por doença ou acidente de trabalho, portanto, nesse período considera-se o contrato de trabalho suspenso.

Porém, face à inexistência de previsão legal expressa para a mencionada situação, recomenda-se que, caso o empregado retorne ao trabalho e possua um período aquisitivo vencido e com o correspondente período concessivo também expirado, o empregador conceda as férias ao empregado o mais rapidamente possível após o seu retorno, pré-avisando com no mínimo 30 dias de antecedência.

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , arts. 134 , 135 e 476 )

Abraços.
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Lyncon Aguiar
Gestão de RH | Direito do trabalho
Linkedin: /in/lyncon-aguiar/

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