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FÓRUM CONTÁBEIS

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cumprir aviso previo em casa

Renivaldo de Campos

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 12 agosto 2010 | 14:35

Boa tarde

Na empresa onde trabalho, um funcionario foi dispensado, com aviso previo, mas a empresa pediu para ele ficar em durante esses 30 dias.

pergunta:

isso pode acontecer??

qual seria a data para acerto nesse caso?

grato

Mozart Rodrigues e Silva Neto

Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 12 agosto 2010 | 14:50

Não existe "aviso prévio cumprido em casa", ou é trabalhado com o pagamento até o dia útil seguinte ao término do aviso, ou é indenizado com o pagamento até o 10° dia a contar da data da notificação da dispensa.


CLT. Art. 477:

§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Deutschmann

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 12 agosto 2010 | 15:27

Boa tarde

O artigo 18 da IN SRT N° 15 de 14/07/2010, diz claramente quando ocorrer este caso, será caracterizado como aviso prévio indenizado.

Art. 18. Caso o empregador não permita que o empregado permaneça em atividade no local de trabalho durante o aviso prévio, na rescisão deverão ser obedecidas as mesmas regras do aviso prévio indenizado.

IN SRT N° 15 de 14/07/2010

Att, Alan

O governo é reflexo de seu povo.

Cristiano de Oliveira Filho

Bronze DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 11 anos Sexta-Feira | 13 agosto 2010 | 09:27

Olá colegas,

Só para tirar o peso da consciência...
Tem um caso aqui em que o empregador comunicou o aviso ao funcionário para que ele cumprisse, o mesmo não está cumprindo o aviso (faltando durante o mês inteiro).

Neste caso, estou correto em fazer o acerto da rescisão no 1º dia útil após o término do aviso "cumprido"???

... Entendo que não é correto quando o empregador exije que o funcionário cumpra o aviso em casa. Porém, neste caso, a vontade de não cumprir é do funcionário, e o mesmo não arrumou outro emprego para solicitar o descumprimento do aviso.

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