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Rescisão de Contrato de Trabalho Retroativo

Elisangela Gonçalves Briet

Elisangela Gonçalves Briet

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 32 semanas Quarta-Feira | 16 outubro 2024 | 11:05

Olá prezados, como vão?

Minha dúvida é sobre a legalidade da Rescisão do Contrato de Trabalho de forma retroativa, pois trabalho no Departamento Pessoal e gostaria de saber se há essa possibilidade e também qual a forma correta de rescindir este contrato? Os envios ao E-social serão como uma rescisão normal? 

Agradeço a atenção!

Samara Ernandes

Samara Ernandes

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 32 semanas Quarta-Feira | 16 outubro 2024 | 17:30

Boa tarde Elisangela!

A rescisão retroativa é uma forma de burlar a legislação trabalhista, violando o artigo 487, II, da CLT. A empresa que pratica essa prática pode ser processada por danos morais e sofrer ações trabalhistas.

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