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Osmar Luis Cornachione

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 13 agosto 2010 | 12:49

Elton
Boa tarde

As rescisões de contrato de trabalho de empregado com um ano ou mais de um ano de serviço deverão ser homologadas no sindicato da categoria, e na falta deste no Ministério do Trabalho.
A Caixa Economica Federal não irá liberar o FGTS se não for homologada a rescisão desta forma, muito menos será pago o Seguro Desemprego ao funcionário demitido.
Lembrando que a não homologação da rescisão no sindicato ou no MTE acarretará multa à empresa.

abraço

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