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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 589

INCIDE IRRF S/AVISO PRÉVIO INDENIZADO e ADICIONAL LEI 12506/2011 ?

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Jorge Roberto Marçal

Prata DIVISÃO 5 , Não Informado

há 1 ano Quinta-Feira | 9 janeiro 2025 | 17:29

Algum colega poderia me esclarecer esta dúvida, se em rescisão de contrato incide IRRF na verba "aviso prévio indenizado"? e também se incide n verba "aviso prévio adicional lei 12506/2011@ ?

Samara Ernandes

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal

há 1 ano Sexta-Feira | 10 janeiro 2025 | 16:05

Jorge Roberto Marçal, boa tarde!

Na Rescisão de Contrato de Trabalho são considerados rendimentos isentos do Imposto de Renda apenas a indenização paga pela demissão, o aviso prévio não trabalhado, as férias indenizadas, o FGTS e a multa de 40%.
Os outros rendimentos devem ser declarados como Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

www.gov.br

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