x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 78

Funcionário por produção não vai cumprir o aviso

Conrado Rodrigues

Conrado Rodrigues

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escritório
há 15 semanas Sexta-Feira | 10 janeiro 2025 | 10:37

Bom dia, colegas. Poderiam me tirar uma dúvida a respeito de uma situação?

No caso de um funcionário que trabalha por produção e pediu demissão, informou que não cumprirá o aviso prévio, esse aviso que a empresa pode descontar deve ser feito em cima da média de produção dele ou do salário mínimo da categoria? 
A rescisão toda é feita em cima da média de produção, correto? Acredito que o aviso também deva, é isso?

Agradeço desde já, tenham uma ótima sexta-feira. 

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 15 semanas Sexta-Feira | 10 janeiro 2025 | 10:58

Bom dia!

Sim, é pela média dos últimos 12 meses, ou dos meses trabalhados caso não possua ao menos 1 ano trabalhado.
Conforme previsão expressa da CLT:

 Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
(...)
§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
§ 3º - Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade