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Aline Nogueira
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Controle de QualidadeBom dia!
Irei tirar férias no mês de fevereiro/2025, referente as férias do ano passado (2024).
Entretanto, recebi um aumento, de forma espontânea, já sendo iniciado neste mês de janeiro/2025.
O valor das férias que devo receber, mesmo sendo referente ao ano de 2024, deve seguir como base qual salário? O antigo ou atual?
Caso, seja o novo salário, qual artigo da CLT posso me embasar?
Samara Ernandes
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. PessoalAline Nogueira, bom dia!
Qualquer pagamento de férias, segue o salário atual. Se foi um reajuste para ficar acima do salário mínimo, o artigo 76 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que nenhum trabalhador pode receber uma remuneração inferior ao salário mínimo. O salário mínimo é definido pelo governo federal e é reajustado anualmente.
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