Josilene Correa
Iniciante DIVISÃO 1 , SegurançaBoa tarde, hoje descobrir que a empresa que o pai da minha filha trabalhava não fez o bloqueio do valor da pensão sobre o FGTS, como proceder nesse caso?
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Josilene Correa
Iniciante DIVISÃO 1 , SegurançaBoa tarde, hoje descobrir que a empresa que o pai da minha filha trabalhava não fez o bloqueio do valor da pensão sobre o FGTS, como proceder nesse caso?
Sabrina Missara
Bronze DIVISÃO 3 , Advogado(a)Josilene,
Não existe a empresa fazer bloqueio do FGTS.
O FGTS é monitorado pela Caixa, logo é necessário verificar se na decisão judicial está que o valor da pensão alimentícia recai sobre o Valor do FGTS, e existindo essa decisão, o responsável em fazer o pagamento é o próprio Pai da criança.
Vale ressaltar que, existindo algum beneficio ativo no FGTS (como por exemplo saque aniversário), ele não terá o valor total para saque.
Eventuais dúvidas me mantenho à disposição.
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