Aposentadoria por Invalidez

Um colaborador que esta na empresa, afastado por problemas de saude desde o ano 2020, entrou com pedido de aposentadoria, recebemos a carta de concessao INSS em 23/05/2025 certificando Aposentadoria p/Invalidez datada em 05/05/2025. Com base nesas informações como a empresa devera proceder com as documentações, verbas rescisorias, plano de saude, desligamento prazos.

Marcela,
Mas ele pediu demissão? Ou a empresa que vai mandar embora? 

Funcionário com aposentadoria por invalidez, tem o seu contrato suspenso, não podendo ser demitido.

"Art. 475 da CLT. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

 colaborador esta afastado a anos por questao de saude, chegando ao Departamento com a Certidao certificando que encontra Aposentado por Invalidez, mediante disso queria saber como tenho que proceder neste caso, pois é novo para a empresa.

Marcela, como a colega falou a cima!

Se está com aposentadoria por invalidez, o contrato fica suspenso, até aposentadoria dele virar definitiva, quando virar, ai sim a empresa pode dar andamento com a rescisão dele.
Tenho caso de funcionária afastada desde 2020. Conseguiu aposentadoria por invalidez ano passado, porém não podemos demitir ela até virar aposentadoria definitiva, até lá a empresa precisa continuar em contato com ela para saber o andamento, pode demorar anos.

Não deve ser feito rescisão, nem cancelamento do plano de saúde, caso tenha coparticipação o funcionário continua responsável pelo pagamento da sua parte da mesma forma.
No caso de concessão de aposentadoria por invalidez ocorrerá a suspensão do contrato de trabalho, conforme art. 475 da CLT, não podendo haver a rescisão. Dessa forma, o empregador deverá registrar no eSocial o afastamento do empregado por motivo 6 – Aposentadoria por Invalidez, e fazer envio do evento s-2230.