Melina
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoBom dia a todos. Gostaria de tirar uma dúvida:
Funcionário que realiza União Estável em cartório, também tem direito aos 03 dias de licença casamento previsto em CLT?
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Melina
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoBom dia a todos. Gostaria de tirar uma dúvida:
Funcionário que realiza União Estável em cartório, também tem direito aos 03 dias de licença casamento previsto em CLT?
James Mcgill
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) JurídicoTirando como base de que a União Estável não altera o estado civil para "CASADO", na ponta do lápis não é propício à licença...
Alexandre
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Recursos HumanosSim, um funcionário que realiza união estável em cartório tem direito aos 3 dias de licença casamento previstos na CLT. A CLT estabelece esse direito para todos os tipos de casamento, incluindo união estável, desde que devidamente formalizada.
Edriane Loretto
Bronze DIVISÃO 2 , Analista PessoalSim, de acordo com o art. 226 § 3 da constituição federal, a união estável é considerada como entidade familiar. A jurisprudência, de forma geral, tem estendido o direito à licença casamento para de união estável, equiparando-a ao casamento civil para fins de concessão do benefício.
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