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Licença Casamento

Alexandre

Alexandre

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Recursos Humanos
há 1 dia Terça-Feira | 27 maio 2025 | 11:48

Sim, um funcionário que realiza união estável em cartório tem direito aos 3 dias de licença casamento previstos na CLT. A CLT estabelece esse direito para todos os tipos de casamento, incluindo união estável, desde que devidamente formalizada. 

EDRIANE LORETTO

Edriane Loretto

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 1 dia Terça-Feira | 27 maio 2025 | 11:56

Sim, de acordo com o art. 226 § 3 da constituição federal, a união estável é considerada como entidade familiar. A jurisprudência, de forma geral, tem estendido o direito à licença casamento para de união estável, equiparando-a ao casamento civil para fins de concessão do benefício. 

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