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Dalva Esperandia Roxa Neves
Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) PessoalBoa tarde pessoal
Conforme a instrução normativa 15/2010, é necessario colocar no contrato de trabalho a data projetada para aviso previo indenizado.
Minha duvida é
Somente faço anotação na carteira de trabalho do dia efetivamente trabalhado?
e como fica os outros documentos, TRCT / Seguro desemprego / GRRF.
grata
Dalva
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalOlá Dalva
A IN nº 15/2010 artigo 17, paragrafo único esclarece.
Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.
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