
Deisi Sg
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliarrespostas 1
acessos 67
Deisi Sg
Iniciante DIVISÃO 1 , AuxiliarHugo Luciano Costa Guimaraes
Ouro DIVISÃO 1 , Agente Recursos HumanosA carência para salário-maternidade, ou seja, o tempo mínimo de contribuições ao INSS para ter direito ao benefício, foi eliminada pelo STF para todas as seguradas. Anteriormente, a exigência era de 10 meses para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, mas essa regra foi considerada inconstitucional. Portanto, todas as seguradas, independentemente do tipo de contribuição ou tempo de contribuição, têm direito ao salário-maternidade desde que possuam a qualidade de segurada no momento do parto, adoção ou aborto não criminoso.
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