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Licença Maternidade

Deisi SG

Deisi Sg

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar
há 1 dia Terça-Feira | 15 julho 2025 | 09:46

Bom dia,
Se uma pessoa está gestante de 2 meses, e começar  contribuir facultativo para INSS, sendo a 3 anos atrás contribuiu para INSS (CLT) 10 parcelas..
Deve fazer quantas contribuições no momento para ter direito a licença?
Obrigada 

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Ouro DIVISÃO 1 , Agente Recursos Humanos
há 1 dia Terça-Feira | 15 julho 2025 | 09:57

A carência para salário-maternidade, ou seja, o tempo mínimo de contribuições ao INSS para ter direito ao benefício, foi eliminada pelo STF para todas as seguradas. Anteriormente, a exigência era de 10 meses para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, mas essa regra foi considerada inconstitucional. Portanto, todas as seguradas, independentemente do tipo de contribuição ou tempo de contribuição, têm direito ao salário-maternidade desde que possuam a qualidade de segurada no momento do parto, adoção ou aborto não criminoso.

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