PAGAMENTO SALARIO

Bom dia a todos,
Quando a empresa tem a politica de fazer o pagamento no final do mes , ela pode fazer  dia 31  ou a data limite é 30?

Bom dia! A empresa pode realizar o pagamento no dia 30 ou 31, caso adote a política de pagar no final do mês. A legislação trabalhista permite que o salário seja pago até o 5º dia útil do mês seguinte, mas nada impede que a empresa antecipe esse pagamento para o último dia do mês vigente. É importante destacar que, se o pagamento no último dia do mês for uma prática habitual, uma política interna formal ou estiver previsto em contrato ou acordo coletivo, essa data deve ser respeitada. Nesse caso, pagar no dia 1º pode ser considerado um descumprimento do combinado, mesmo ainda estando dentro do prazo legal previsto na CLT.

Bom dia, Simone Volpato

Pelas normas vigentes não há referência direta à política empresarial (decisão personalíssima e facultativa) pertinente ao pagamento salarial no último dia útil do mês ou em dia 30 fixo.

Segundo o § 1º do Art. 459 da CLT, "Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido".

Sendo assim, depreende-se que o empregador poderá realizar o pagamento dos salários em qualquer dia que não ultrapasse o quinto dia útil do mês seguinte ao do mês trabalhado, ressalvando que segundo o Art. 14, Inc. I da IN MTP nº 2 (08/11/2021) o sábado é contado como dia útil na contagem dos dias de prazo de pagamento. 

Bom trabalho.