PARCELAMENTO FGTS DIGITAL E PEDIDO DE DEMISSÃO

a empresa efetuou o parcelamento do fgts e o funcionário pediu demissão, a empresa tem que quitar o fgts nesse caso

Edneia
Conforme o artigo 48 da Portaria 240/2024, "no curso do parcelamento, o devedor ficará obrigado a antecipar todos os recolhimentos de FGTS relativos ao trabalhador que, em razão da rescisão do contrato de trabalho, reunir condições legais para a movimentação de valores de sua conta vinculada." Isso significa que:
A empresa deve antecipar e pagar de imediato todos os valores relacionados ao FGTS rescisório (isto é, ao saldo do FGTS do trabalhador referente aos períodos trabalhados e que ainda não foram depositados).
Essa antecipação deve ocorrer até a data de vencimento estabelecida para os valores rescisórios.

Obrigada Thalisson pelo retorno, tinha lido nas  instruções mas fiquei em dúvida, esclareceu meu entendimento. Thalisson Silva da Rocha