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Dúvida sobre retificação de rescisão no e-Social após reversão judicial de justa causa

D.P. Sistemas

D.p. Sistemas

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 4 horas Terça-Feira | 21 outubro 2025 | 11:59

Caros colegas,
Realizamos uma rescisão por justa causa, mas após decisão judicial, a dispensa foi convertida em sem justa causa, com determinação expressa para retificar a informação no eSocial.
Ocorre que a sentença não mencionou o recolhimento da multa de 40% do FGTS, apenas determinou a retificação e liberação do saldo existente ao trabalhador.
No entanto, ao realizar a retificação no eSocial, o sistema automaticamente gera a informação e o valor da multa de 40% do FGTS para pagamento no FGTS Digital.
Nessa situação, a empresa é obrigada a recolher a multa, mesmo sem previsão expressa na sentença? Pois a dívida está no FGTS digital e não conseguimos baixá-la.
Teriam conhecimento do procedimento a ser realizado? 

Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 2 horas Terça-Feira | 21 outubro 2025 | 13:33

Olá,

Infelizmente o portal do FGTS digital ainda não está preparado para tais decisões judiciais.

Irá constar esse "débito" em aberto, não há o que ser feito nesse caso.

Abraços.
_________________________________
Lyncon Aguiar
Gestão de RH | Direito do trabalho
Linkedin: /in/lyncon-aguiar/

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