Um empregado aposentado por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) não pode ter o contrato de trabalho rescindido, e o empregador não pode dar baixa na carteira de trabalho enquanto o benefício estiver ativo. A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, mas não o extingue. Isso permite que o empregado retorne ao trabalho caso recupere sua capacidade laboral.
Manutenção do contrato:
O contrato de trabalho é mantido suspenso, mas ativo, para que o empregado possa retornar ao trabalho futuramente.
Direitos mantidos:
Enquanto o contrato está suspenso, o empregado pode manter o plano de saúde e outros benefícios oferecidos pela empresa.
Pagamento:
O empregador não é obrigado a pagar salário ou recolher o FGTS durante a suspensão.
Retorno ao trabalho:
Caso a aposentadoria seja cancelada e o aposentado volte a ter capacidade para o trabalho, o contrato é retomado. Se a empresa não quiser o retorno, deve indenizá-lo.
Atividade remunerada:
É proibido exercer qualquer atividade remunerada enquanto se recebe a aposentadoria por incapacidade permanente, pois isso pode levar ao cancelamento automático do benefício.