MATERNIDADE

Bom dia, pessoal. Torço para que estejam bem!

Estou com uma colaboradora gestante e surgiu a seguinte dúvida: durante a jornada de trabalho, deve ser concedido à empregada um período para refeição e repouso, que não pode ser inferior a uma hora nem superior a duas horas.

Nesse caso, a empresa pode, mediante acordo interno, permitir que a empregada chegue uma hora mais tarde ou saia uma hora mais cedo até o sexto mês de vida do bebê?

Após a licença-maternidade, a mãe que amamenta tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, até que o bebê complete seis meses de idade, conforme o Artigo 396 da CLT. É possível combinar com a empresa a substituição por outros formatos, como entrar uma hora mais tarde ou sair mais cedo, mas, em regra, a legislação garante as pausas de 30 minutos. 

Horário de amamentação
Direito legal: 
A mulher tem direito a dois descansos de meia hora (30 minutos) cada, durante o horário de trabalho. 

Período de validade: 
Este direito é válido até que o bebê complete seis meses de idade. 

Flexibilidade: 
Caso a mãe e a empresa concordem, esses intervalos podem ser substituídos por uma redução de uma hora na jornada diária, que pode ser no início ou no final do expediente. 

Outras opções:
A empresa pode conceder 15 dias corridos de afastamento, que encerrariam o período de amamentação. 
Se houver recomendação médica, a empresa é obrigada a atender ao atestado, que pode prever um afastamento de 15 dias corridos.