Salario Familia

Boa tarde.

O funcionário tem direito ao afastamento para cuidar de esposa com filho que acabará de nascer?

Ou seja, Licença Paternidade. Ja pesquisei em alguns sites, porém, existem dúvidas quanto aos dias, se 05 ou 15 dias.

Verifique na convenção coletiva da categoria, mas o geral são 5 dias a contar do nascimento.

Sim e está previsto em lei.
(CLT)
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

III - por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;

** Nos termos do art. 10, §1°, do ADCT, referido prazo passou para 5 dias, até que seja disciplinado o art. 7° XIX, da Constituição Federal.
No caso o funcionário tem direto de 5 dias de licença paternidade, sem sofrer alterações em seu salário.
Att,
Valéria.

http://resumododia.com/licenca-paternidade-2010.html

Oi Marilene. Ja verifiquei e não consta, somente Licença-MATERNIDADE;

Oi Valeria. Li esse artigo: http://resumododia.com/licenca-paternidade-2010.html . A duvida são essas: Quando entrou em vigor? Qual o artigo?

Oi Ewelin, fiz uma pesquisa aqui e achei esse site.
g1.globo.com
Pelo que eu entendi essa nova lei ainda não entrou em vigor, é ainda um projeto de lei qua está passando pelos tramites.
Esse é o projeto de lei 3935/08, como diz nesse site aí.
Então o certo ainda são os 5 dias de licença.

Muito obrigada Valeria.

:)