Instrução Normativa n°15 do MTE de 23 Agosto 2010

Caros boa tarde,
Alguém tem conhecimento sobre essa instrução normativa do MTE que diz:

"Quando o aviso previo for indenizado, a data da saida a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS deve ser:

- Na pagina relativa ao contrato de trabalho, a do ultimo dia da data projetada para o aviso previo;

-Na pagina de anotações gerais, a data do ultimo dia efetivamente trabalhado.

No TRCT, a data do afastamento a ser consignada será a do ultimo dia efetivamente trabalhado.

No Aguardo.

Grata,

Sim, Angélica !

De acordo com a nova instrução que trata das rescisões de contrato, quando se tratar de aviso indenizado as anotações devems er feitas como você postou acima.

Atenciosamente,