Atestado de consulta médica pode descontar da hora extra feita no mesmo dia

Boa tarde!

Meu horário de trabalho é das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 18:00, ocasionando todos os dias 30minutos de hora extra. Me ausentei no horário de entrada para uma consulta médica chegando no local de trabalho as 09:30 apresentando o atestado para justificar essa ausência, pode o RH ajustar o ponto para as 09:30, alegando que vai ser descontado essa 1:30 de ausência, sendo que 30 minutos eu vou ganhar pela hora extra e no final descontar somente 1 hora?

Pelo o que entendo, o atestado serve para justificar a minha ausência e o ponto deveria ser ajustado para o horário de entrada, sem prejudicar a minha carga horaria e a hora extra que fiz no final do dia.

Me esclareçam essa duvida por favor e se puderem me encaminhe onde eu acho na legislação essa informação.


Jhennyfer Souza

Olá Jhennyfer, boa noite, tudo bem?

 O atestado médico justifica a ausência, mas não transforma o período ausente em tempo trabalhado. Ele abona a falta, evitando desconto salarial e punições, mas não gera direito automático a horas extras.

No seu caso, a empresa pode ajustar o ponto para 09:30, porque esse foi o horário efetivo de entrada. O período de 08:00 às 09:30 fica justificado pelo atestado, ou seja, não é descontado como falta, mas também não conta como jornada trabalhada.

As horas extras só existem se forem efetivamente trabalhadas. Portanto, os 30 minutos a mais no fim do dia só serão horas extras se você realmente trabalhou além do horário normal. O RH não pode “compensar” automaticamente a ausência com horas extras, nem “zerar” a ausência usando a prorrogação da jornada, salvo se houver banco de horas ou acordo formal.

Base legal:

* CLT, art. 6º e art. 473 (ausências justificadas)
* CLT, art. 59 (hora extra somente por trabalho efetivo)
* Entendimento pacífico da Justiça do Trabalho: atestado justifica a falta, mas não gera horas extras nem transforma ausência em trabalho

Bom dia Rubens!
Obrigada pela resposta!

Fiquei ainda com uma duvida, o ponto foi ajustado para as 09:30 e fiz o restante da minha hora de trabalho normal com 30 minutos de hora extra, pois o horário de saida que cumpre a carga horaria de 8 horas dia, termina as 17:30. o Atestado justifica a minha ausência nessa  período inicial do dia, no caso, vai ser descontado do salario essa 1:30? ou 1:00 pois fiz meia hora a mais no final do dia?