Adicional Noturno x Hora extra noturna

Boa noite! um empregado tem jornada diurna de 08h/dia que encerra as 22h. Porém, ocorre eventualmente que ele ultrapassa as 22h, ficando até 23h, ou 00h. A empresa pagará adicional noturno e + as horas extras noturnas? Ou pela jornada dela ser diurna só recebe hora extra noturna quando ultrapassa as 22h? Como é pago em cada situação?

Desde já grata.

Boa noite!

Essa é uma dúvida bem comum no DP e a resposta é: sim, o trabalhador recebe as duas coisas, o adicional noturno e a hora extra, de forma cumulativa. Veja o raciocínio:

O adicional noturno de 20% (art. 73 da CLT) incide sobre qualquer hora trabalhada no período entre 22h e 5h, independentemente de a jornada contratual ser diurna. O fato de o funcionário ter uma jornada diurna não o exclui do direito ao adicional nas horas em que efetivamente trabalhar no período noturno.

Então, para cada hora trabalhada após as 22h, a empresa deve pagar:

- O adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, pelo simples fato de a hora cair no período noturno.
- A hora extra, no percentual mínimo de 50% (ou conforme convenção coletiva), por ultrapassar a jornada contratual.

As duas incidências ocorrem sobre o valor base da hora normal, e o cálculo mais utilizado na prática resulta em hora extra noturna valendo 1,70x a hora normal (1,50 de HE + 0,20 de noturno), antes de qualquer reflexo em DSR.

Vale lembrar que o espelho de ponto deve registrar com precisão o horário de saída real do funcionário, pois é a prova documental tanto do adicional noturno quanto das horas extras. Conforme a Portaria 671, empresas com 20 ou mais funcionários são obrigadas ao registro eletrônico, e mesmo abaixo desse limite o espelho é fundamental em caso de fiscalização.

Consulte também a convenção coletiva da categoria, pois pode haver percentuais mais favoráveis ao trabalhador.

Abraço

André Chaves
Boa tarde! Muito obrigada.