PRODUTOR RURAL

Olá Pessoal! Alguém sabe dizer como é a retirada de pro labore para o produto rural, pois tem CNPJ mas PF

O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) não faz retirada de pró-labore, mesmo possuindo um CNPJ atrelado à sua inscrição estadual. 

No agronegócio brasileiro, esse CNPJ possui natureza estritamente cadastral e fiscal (exigência reforçada pelas regras da reforma tributária). Ele serve para a emissão de notas fiscais eletrônicas e rastreabilidade, mas não transforma o produtor em uma empresa (Pessoa Jurídica). 

Como o instituto do pró-labore é exclusivo de sociedades e PJs para remunerar administradores, ele não se aplica a quem opera na Pessoa Física. 

Entenda como funciona a retirada de valores e a Previdência
Se você opera como Pessoa Física e tem esse CNPJ cadastral, a movimentação financeira e a sua aposentadoria seguem dinâmicas específicas:
1. Transferência e Uso do Dinheiro
               - Livre movimentação: Todo o lucro líquido da atividade rural já pertence diretamente a você (Pessoa Física). Aegro
                - Sem burocracia de repasse: Você pode transferir o dinheiro da conta da atividade rural para sua conta pessoal sem precisar emitir holerite, recibo de pró-labore ou pagar INSS sobre essa transferência. 
                - Prestação de contas: A comprovação desses ganhos e despesas é feita anualmente por meio do Livro Caixa do Produtor Rural (LCPR) e declarada na ficha de Atividade Rural do seu IRPF. 

2. Como recolher o INSS para se aposentar?
Como você não tem folha de pró-labore para descontar o INSS, sua segurança previdenciária deve ser feita por outros caminhos: 
- Como Contribuinte Individual: Você deve realizar a inscrição na Previdência Social nessa categoria. O recolhimento é feito via Guia da Previdência Social (GPS), utilizando a alíquota de 20% sobre o valor que você declarar como sua renda (respeitando o piso de um salário mínimo e o teto do INSS). 
- Segurado Especial: Caso se enquadre como pequeno produtor de regime de economia familiar (sem funcionários permanentes), a própria contribuição sobre a venda da produção (Funrural) garante o direito à aposentadoria por idade rural, dispensando recolhimento complementar.

Quando o pró-labore passa a existir?
A figura do pró-labore só passará a existir se você realizar a migração jurídica da sua atividade, deixando de ser formalizado apenas como CPF/CNPJ cadastral. Isso ocorre se você: 
1. Abrir uma empresa de fato (como uma holding rural, SLU/LTDA).
2. Optar por tributar a fazenda pelo regime do Lucro Presumido ou Lucro Real. Aegro

Nesse cenário de transição para Pessoa Jurídica Real, você se torna sócio-administrador. A partir daí, precisará fixar um salário formal (pró-labore), sobre o qual incidirá desconto de 11% de INSS retido na fonte mais o Imposto de Renda retido (conforme a tabela progressiva), além dos 20% de INSS patronal pagos pela empresa (a depender do regime tributário).