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Rescisão de funcionária no 4º mes de gravidez

robelyo

Robelyo

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 14 setembro 2010 | 16:49

Boa tarde, a funcionária tem 6 meses de empresa e há 4 meses está grávida.
Quais os direitos da mesma se a empresa mandá-la embora?
Existe alguma base legal pra eu consultar e ver sobre os direitos da mesma pois o geral que sabemos é que funcionária grávida não pode ser demitida. Se for, a empresa, creio eu pode até mesmo ser penalizada, mas como eu não trabalho no Depto pessoal, gostaria de obter essa informação.
Grato

LUIZ EUCLIDES OLIVEIRA JUNIOR

Luiz Euclides Oliveira Junior

Prata DIVISÃO 3 , Professor(a)
há 14 anos Terça-Feira | 14 setembro 2010 | 17:08

Isso ela tem estabilidade assegurada pela CF art 10 das disposições transitorias, sendo assim se mandá - la embora e esta entrar com uma ação receberá até 5 meses apos o parto 13º, Férias , FGTS comos e tivesse trabalhando .


Abraço

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