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Valdinea Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Acabador(a)Boa tarde tudo bem , tive um aborto espontâneo no dia 06/07 e fui atestada em 14 dias volto ao trabalho no dia 20/07 ,tenho direito a receber o adiantamento salarial sem nenhum desconto no dia 20 me tirem essa dúvida por favor.
Gustavo
Bronze DIVISÃO 4 , Analista Recursos HumanosBoa tarde. Sim, você tem direito. O art. 395 da CLT garante que, em caso de aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem repouso remunerado de 2 semanas, com direito de retornar à mesma função que ocupava antes do afastamento. Ou seja, esses 14 dias são pagos normalmente, como se tivesse trabalhado, sem desconto no adiantamento.
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