PAT: cartão-alimentação pode ser condicionado à assiduidade?

Olá! 
Estou com uma dúvida em relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Na empresa em que trabalho, o cartão-alimentação é concedido aos colaboradores, porém existe uma regra interna de assiduidade: se o colaborador faltar mais de meio período (exceto nos casos previstos em lei), ele perde o direito ao benefício daquele mês.
Minha dúvida é: esse cartão-alimentação pode ser mantido dentro do PAT com essa regra de assiduidade, ou essa condição descaracteriza o benefício perante o programa?