morte

Bom dia!

Como funciona no caso de morte de funcinario ... no caso ele faleceu por morte natural o que devo pagar a familia no caso de acerto trabalhista? a rescisão? e o que mais eles tem por direito?

Obrigada

Iriani Costa Aguiar Domingues de Moraes

Morte do empregado, antes de completar um ano de serviço
Os dependentes terão direito:
 saldo de salário
 13º salário proporcional
 férias proporcionais após 06 meses (Art. 11 da Convenção 132 da OIT) - Decreto nº 3.197 de 05/10/99
 acréscimo sobre férias (1/3)
 salário família
 FGTS - sobre a rescisão
Os dependentes não terão direito:
 aviso prévio;
 multa sobre o saldo do FGTS, mas, neste caso, os dependentes poderão sacar o saldo depositado

Morte do empregado, com mais de um ano de serviço
Os dependentes terão direito:
 saldo de salário
 13º salário proporcional
 salário família
 FGTS - sobre a rescisão
 férias vencidas, se não foram gozadas.
 férias proporcionais;
 acréscimo sobre férias (1/3)
Os dependentes não terão direito:
 aviso prévio;
 multa sobre o saldo do FGTS, mas os dependentes, também, poderão sacar o saldo depositado

Espero ter lhe ajudado

Atenciosamente

Flavio Cesar

Bom dia.

Muito bem explicado os direitos trabalhistas pelo usuário Flavio.
So complementando, veja no dissidio da categoria desse funcionário, se não existe mais alguam coisa a se pagar, tais como auxilio-funeral, comum em vários dissídio.


Att.
Wilson

Só complementando: em acaso de morte do funcionário, os dependentes/sucessores deverão se encaminhar a qualquer posto do INSS para requerer a Certidão de Dependentes Habilitados a Pensão por Morte, essa Certidão deverá ser entregue a empresa para que a mesma efetue o pagamento da rescisão.