IN 1071 RFB alguém sabe o que mudou? obrigada!

IN 1071 RFB de 15/09/2010, alguém sabe o que mudou? obrigada!

Dentre as diversas alterações, as principais são:

a) a contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIIL - RAT);

b) a contribuição destinada a outras entidades ou fundos;

c) a retenção previdenciária dos 11% sobre a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, notadamente no que se refere aos serviços prestados por meio de consórcios de empresas;

d) a isenção das entidades beneficentes de assistência social (EBAS);

e) as contribuições devidas pela associação desportiva que mantém clube de futebol profissional;

f) a obra de construção civil realizada por EBAS e pessoa jurídica de direito público;

g) a substituição dos Anexos I, IV e IX da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 pelos Anexos I (Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco), II (Contribuições devidas pela agroindústria) e III (produtores rurais pessoa jurídica e física), consórcio de produtores, garimpeiros, empresas de captura de pescado e do modelo de Representação Administrativa.

Rinardo estou com uma dúvida por exemplo no anexo I, anterior da 1071 o cnae 8711502 era com uma alíquota RAT de 3% a partir de 01/01/2010 nesse novo da 1071 o mesmo CNAE está com a alíquota 2% a partir de 01/01/2010.

Não entedir essa posição, eu estou errada ou é assim mesmo ???

Estava usando desta forma o RAT ( SAT) e agora tenho que seguir Instrução Normativa RFB 1071/2010 ????

A tabela de RAT a ser aplicada, a partir de 1º de janeiro de 2010, é a do Decreto nº 6.957/09, anexo V.

Dos períodos de 28/11/67 a 31/12/76, por meio do Decreto nº 61.784/67 eram taxas individuais.

Através da Lei nº 6.367/7 , do período de 01/01/77 a 31/08/89 foi instituído o RAT para:

- Risco Leve .................................. 0,4%
- Risco Médio................................. 1,2%
- Risco Grave ................................ 2,5%.

Para o período de 01/09/89 a 30/10/91 através da Lei nº 7.787/89 o RAT ficou em tarifa única de 2,0%.

A partir de 01/11/91 até 11/01/2007 pela Lei nº 8.212/91 ficou estipulado para:

- Risco Leve .................................. 1,0%
- Risco Médio................................. 2,0%
- Risco Grave ................................. 3,0%.

Com o Decreto nº 6.042/07 houve a adequação do CNAE da empresa com o RAT. E agora, com a publicação do Decreto nº 6.957/09 houve uma nova reformulação em consonância com a aplicação do FAP.

Aproveitando o gancho, alguém poderia me ajudar no seguinte: as agroindustrias (usinas e destilarias) seguem qual FPAS? Andei pesquisando o tema na internet e vi que ora alguns enquadram ela no FPAS 604 (setor rural) e FPAS 833 (setor industriual), ora enquadram no FPAS 507. Afinal de contas, elas podem mesmo segregar a folha de pagamento? Qual o FPAS certo?

A partir de 01/01/2010, com o Decreto nº 6.042/07 houve a adequação do CNAE da
empresa com o RAT. Com a publicação do Decreto nº 6.957/09 houve uma nova
reformulação em consonância com a aplicação do FAP, no qual estou seguindo este
decreto 6.957/09 para enquadrar conforme o CNAE da empresa, o RAT. Pergunto com
a publicação da Instrução Normativa 1.071, anexo I, tenho que usar esta instrução
1071, para um novo enquadramento da aliquota RAT ???
Resposta:Informamos que a In 1.071/2010 alterou alguns artigos e dispositivos
da IN RFB nº. 971/2009 que também tem o enquadramento da alíquota
RAT bem como o FPAS, assim deverá a empresa verificar seu RAT de
acordo com a nova IN 1.071/2010, para verificar se houve alterações
nas alíquotas de acordo com seu CNAE já que ela é a mais atualizada