Fator Acidentário de Prevenção (FAP) x GFIP compet

(Resolução MPS/CNPS 1.316 de 31/05/2010, publicada no DOU de 14/06/2010)



Empresas que não apresentaram nenhum tipo de acidente e concessão de benefício acidentário entre 01/04/2007 a 31/12/2008 (período base de cálculo do FAP 2010) tiveram o FAP reduzido para 0,5000 a partir de 1º de setembro de 2010.

Estas empresas deverão informar FAP igual a 0,5000 nas GFIP das competências 09 a 13/2010. Para confirmar se sua empresa enquadra-se nesta situação, consulte o site do MPS / link FAP / "Dados de sua empresa" e informe o CNPJ + senha:

http://www2.dataprev.gov.br/pls/fap/pkg_cfc_acesso.pr_acessa_empresa

Lembrando ainda que, neste mês de setembro, O Ministério da Previdência Social divulgará na internet o FAP a ser aplicado no ano de 2011 (competências 01 a 13/2011), em conformidade com o previsto no Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/1999, art. 202-A, §§ 5º e 6º.

fonte: receita federal

Alice, grato pela informação.

Ola Alice, muito obrigada pela informacao
Só uma dúvida, estou iniciando nessa área agora e essa reducao é só para as empresas que não são optantes pelo simples nacional correto?

Ericka,

certo, as empresas optantes pelo Simples ou Filantrópicas não possuem FAP.
Por isso quando solicitado FAP destas empresas na GFIP deve-se colocar 1,00.

Até mais!

obrigada