Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2011

PREVIDENCIA SOCIAL - FAP - DIVULGACAO PARA O ANO DE 2011

Foi publicado no DOU de 24/09/2010 a Portaria nº 451 dispondo sobre a publicação dos indices de frequencia, gravidade e custo para calculo do FAP do ano de 2010, com vigencia para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestacoes e recursos apresentados pelas empresas face ao indice FAP a elas atribuidos.

Conforme art. 2° desta Portaria, a divulgação da aliquota do FAP com vigencia para o ano de 2011, acontecera em 30.09.2010, juntamente com as respectivas ordens de frequencia, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE.

O acesso a estas informacoes sera disponibilizado atraves dos sitios do Ministerio da Previdencia Social - MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) mediante acesso por senha pessoal do contribuinte.

As empresas impedidas de obter FAP inferior a 1,000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente ou Taxa Media de Rotatividade acima de 75%, calculada na fase de processamento do FAP anual, poderao afastar este impedimento se comprovarem ter observado as normas de Saude e Seguranca do Trabalho e realizado investimentos nesta area.

Para fins de comprovacao, as empresas deverão utilizar tambem o formulario eletronico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnologicos em Melhoria na Segurança do Trabalho", que sera disponibilizado no sitio do MPS e RFB, e transmiti-lo no periodo de 01/10/2010 ate 01/11/2010.

Por fim, o artigo 5° da Portaria cita que o FAP atribuido as empresas podera ser contestado perante o Departamento de Politicas de Saude e Seguranca Ocupacional, da Secretaria de Politicas de Previdencia Social, do MPS por meio de formulario eletronico que sera disponibilizado nos sitios do MPS e RFB.

A contestacao devera ser transmitida no periodo de 01/11/2010 a 30/11/2010.

Segue o link para consulta do FAP 2011

https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb

At.

Os novos índices só valerão a partir de janeiro/2011, correto?

Sim, no site ele pede o ano de vigência, e só é possível verificar o ano de 2011. De qualquer forma, é só a partir de 2011.

At.

Só para lembrá-los, que a partir de Setembro muitas empresas já tiveram redução do FAP!!!

essa redução ja podia ser implantada na GFIP 09/2010 correto ?

Então, vale a partir de 09/2010 ou 01/2011?

sim . isso mesmo ! obgda :)

Ola
Empresas que não apresentaram nenhum tipo de acidente e concessão de benefício acidentário entre 01/04/2007 a 31/12/2008 (período base de cálculo do FAP 2010) tiveram o FAP reduzido para 0,5000 a partir de 1º de setembro de 2010. Sendo assim durante o ano de 2010 essas empresas possuem dois FAP um de 01 à 08/2010 e outro de 09 à 12/2010, para confirmar o FAP de sua empresa basta acessar o link:
http://www2.dataprev.gov.br/pls/fap/pkg_cfc_acesso.pr_acessa_empresa

Exatamente, a partir da competência Setembro.