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quadro de funcionarios !!

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 14 anos Quarta-Feira | 29 setembro 2010 | 12:38

O quadro de horário é de manutenção obrigatória pelas empresas conforme o art. 74 da CLT e deverá ser mantido em local visível.
Conforme o art. 13 da Portaria nº 3.626/91, o quadro de horário poderá ser substituído pelo cartão ponto, desde que este contenha o horário de entrada e saída do empregado, bem como a pré-assinalação do período de repouso e alimentação.
A Lei nº 9.841-99, art. 11, dispensa as micro e pequenas empresas de manterem quadro de horário e controle de horário.
Muito embora exista essa dispensa, não é aconselhável que as empresas a utilizem, posto que o controle de horário, além de ser vital para a apuração das horas extras, é sempre uma garantia de prova para a empresa em caso de reclamatória trabalhista.

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 14 anos Quarta-Feira | 29 setembro 2010 | 13:40

Todo empregador com mais de 10 empregados deve possuir controle de ponto.
Art. 74, § 2º, da CLT
Esse controle poderá ser manual, mecânico ou eletrônico, controlando a jornada efetiva e as horas extras trabalhadas.
Embora o controle da jornada seja legalmente obrigatório apenas para aqueles que têm mais de 10 empregados, aconselha-se a todas as empresas, mesmo àquelas com menos funcionários, manterem controle de ponto para evitarem transtornos em causas judiciais trabalhistas.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 14 anos Quarta-Feira | 29 setembro 2010 | 14:17

Isso mesmo. O quadro de horário poderá ser substituído pelo cartão ponto, desde que este contenha o horário de entrada e saída do empregado, bem como a pré-assinalação do período de repouso e alimentação.

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Igor

Igor

Ouro DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Administrativo
há 14 anos Quarta-Feira | 29 setembro 2010 | 14:33

Obrigada Vânia pelas suas explicações. eu faço exatamente isso cada funcionario tem a sua folha de ponto onde consta horario de saida e de entrada e o lugar para assinar.

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