Igor
Ouro DIVISÃO 1 , Supervisor(a) AdministrativoComo funciona o quadro de horario e para que serve?
quem esta obrigado a ter?
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Igor
Ouro DIVISÃO 1 , Supervisor(a) AdministrativoComo funciona o quadro de horario e para que serve?
quem esta obrigado a ter?
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalO quadro de horário é de manutenção obrigatória pelas empresas conforme o art. 74 da CLT e deverá ser mantido em local visível.
Conforme o art. 13 da Portaria nº 3.626/91, o quadro de horário poderá ser substituído pelo cartão ponto, desde que este contenha o horário de entrada e saída do empregado, bem como a pré-assinalação do período de repouso e alimentação.
A Lei nº 9.841-99, art. 11, dispensa as micro e pequenas empresas de manterem quadro de horário e controle de horário.
Muito embora exista essa dispensa, não é aconselhável que as empresas a utilizem, posto que o controle de horário, além de ser vital para a apuração das horas extras, é sempre uma garantia de prova para a empresa em caso de reclamatória trabalhista.
Igor
Ouro DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Administrativoentão uma micro empressa que tem cerca de 13 funcionarios não necessita de quadro e nem folha de ponto?
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalTodo empregador com mais de 10 empregados deve possuir controle de ponto.
Art. 74, § 2º, da CLT
Esse controle poderá ser manual, mecânico ou eletrônico, controlando a jornada efetiva e as horas extras trabalhadas.
Embora o controle da jornada seja legalmente obrigatório apenas para aqueles que têm mais de 10 empregados, aconselha-se a todas as empresas, mesmo àquelas com menos funcionários, manterem controle de ponto para evitarem transtornos em causas judiciais trabalhistas.
Att,
Igor
Ouro DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Administrativoentão o correto e so fazer anotação na folha de ponto diariamente, anotando a hora entrada e saida e intervalos.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalIsso mesmo. O quadro de horário poderá ser substituído pelo cartão ponto, desde que este contenha o horário de entrada e saída do empregado, bem como a pré-assinalação do período de repouso e alimentação.
Igor
Ouro DIVISÃO 1 , Supervisor(a) AdministrativoObrigada Vânia pelas suas explicações. eu faço exatamente isso cada funcionario tem a sua folha de ponto onde consta horario de saida e de entrada e o lugar para assinar.
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