Fundo de Garantia

Bom dia!!!

Questão 1: A func. foi rescindida e a chave de identificação foi liberada pra poder sacar o Fundo de Garantia, sendo que já está com outra ocupação na CTPS.
Pergunta: O saque pode ser feito ou terá algum problema devido a CTPS está assinada?


Aproveitando o ensejo para outra questão.

Questão 2: A empresa deu baixa na firma só falta o imposto de renda, sendo que tem um funcionario que não foi rescindido deste de dezembro de 2009.
Pergunta: A rescisão pode ser com data retroativa a dezembro? E se viesse a ter algum problema qual seria? E como poderia soluciona-lo??

Obrigada a todos deste já e um bom dia!!!

Questão 1: Não haverá problema algum.

Questão 2: A rescisão pode ser feita com data retroativa, porém deve haver o pagamento de uma multa no valor de um salário contratual pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Há tbm a questão do seguro desemprego, pois o empregado tem até 120 dias para dar entrada no SD e se a rescisão for com data retroativa a dezembro, há o risco dele não conseguir receber o benefício.

Ok Mozart, muito obrigada...

Angelica, só para esclarecer e para completar a resposta do Mozart, o funcionário que que você se refere na questão 2, prestou serviços à empresa até a data atual? Esse funcionário tem mais de 1 ano de admissão?
Porque tiver que homologar essa rescisão em atraso o orgão homologador pode exigir que a empresa pague essas parcelas de seguro desemprego ao funcionário acrescido da multa de um salário ao funcionario pelo atraso. Por outro lado, se o funcionario tiver dado continuidade na prestacao de serviços e o CNPJ nao estiver extinto, a rescisao pode ser feito com data atual, atentando para o fato de ter pago todos os salarios desde dezembro até a data da rescisao.
Esclarece essas questões que ficará mais fácil lhe ajudar.

Ele prestou serviço de 07/2009 a 12/2009, menos de 1 ano. Valeu pela explicação Francisco. Abraçossss