Trabalho Temporário x Experiência

Prezados Colegas
Tenho um cliente no ramo de Abatedouro (comércio varejista), ele alega que no fim de ano aumenta o movimento, por isso ele queria contratar 3 funcionários como contrato temporário de 90 dias. O Sindicato da categoria ao ser indagado, respondeu: "Se o motivo estiver de acordo com a Lei de Contrato Temporário, poderá ser feito o Acordo. Já em relação ao Contrato de Experiência é diferente, ou seja é um contrato a termo, a fim de conhecer o trabalho do funcionário". Então qual seria a diferença de se fazer o contrato de trabalho e o de experiência? Como conseguir o modelo do contrato temporário, caso precise usar realmente? Desde já agradeço a ajuda dos colegas.

O problema Candido é que o empregador não pode, em regra geral, contratar temporário de forma direta, deve lançar mão de uma empresa que presta este serviço, que ofereçe a terceirização da mão-de-obra.
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, e está regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa de trabalho temporário ao prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Há a modalidade através da Lei 6.901. Conforme o texto: "O registro é feito conforme a Instrução Normativa nº 14, de 17 de novembro de 2009, pela Secretaria de Relações do Trabalho, por meio do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário - SIRETT.
Após registrada, a empresa encontra-se em condições de atuar na colocação de pessoal especializado para atender às necessidades transitórias da empresa tomadora dos serviços nos estados onde possuir filial, agência ou escritório. ..."http://www2.mte.gov.br/trab_temp/default.asp

Mas não há problema de contratar via CLT, pois o artigo que a normatiza diz: " Art. 443. O Contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
§1º Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
§2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.
...."
Assim, seu cliente pode celebrar os contratos informando que os faz com base da alínea "a" ou "b".

Espero ter ajudado.

Obrigado Kennya pela valiosa ajuda.

Bom dia Cleyton,

Do ponto de vista jurídico, os dois contratos são válidos e vão atender as necessidades do seu cliente. Porém do ponto de vista administrativo, o contrato temporário tem menor custo, pois os encargos sociais são menores. Caso o acréscimo de demanda dure mais de 90 dias, o contrato temporário poderá ser prorrogado por mais 90 dias. Já o de experiência tem o limite máximo de 90 dias. Além do mais, ao término do acréscimo de demanda do seu cliente, o contrato dos temporários poderá ser encerrado sem custo adicional. Se os contratos fossem de experiência, os funcionários teriam direito a receber 50% dos dias restantes como quebra de contrato.
Se quiser saber mais sobre terceirização de mão - de - obra temporária, posso te indicar uma ótima consultoria de RH.

Obrigado Rodrigo, mais creio que seja mesmo só esse período de fim de ano, sinceramente, acho que esse cliente gosta um pouco de 'inventar'. É a mesma atividade da empresa, auxiliar de serviços gerais. Mais uma vez obrigado pela valiosa ajuda.