Acompanhamento Médico de filho menor

Boa tarde...

O que podemos considerar como Abono ou Não, o fato de acompanhamento médico de filho menor de 14 anos.

Temos vários casos, de acompanhamento de consultas médicas em que colaboradores levam seus filhos ao médico e acabam apresentando atestados médicos / declarações de acompanhamento.

Como proceder nestes casos, visto que a CLT não trata especificamente do assunto...

Gisele

Boa tarde Gisele,

Fiz uma pergunta igual a sua a pouco tempo para a nossa consultoria jurídica, e a resposta foi que legalmente atestados de acompanhamento de filhos menores são aceitos um a cada semestre. Porém tem que observar cada convenção coletiva pois alguns sindicatos aceitam até uma por mês.

Espero ter ajudado.

Segue a base:
TST - Precedente normativo nº 095 - Abono de falta para levar filho ao médico

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ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO (positivo)


Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 horas.