Parcelamento INSS parte empregado

Bom dia Pessoal

Preciso de uma ajuda.

Estou com um cliente que tem apenas uma funcionaria. Essa funcionaria esta na empresa desde 01/08/1994 e desde 2001 a empresa não recolhe FGTS e nem INSS dessa funcionaria.

Agora estão formalizando um acordo em que a empresa irá pagar judicialmente as verbas rescisorias e o FGTS em parcelas e assumir o recolhimento do INSS

Minha duvida é a seguinte: A empresa pode parcelar O INSS que deveria ter sido descontado da empregada.

Se for possivel parcelar como devemos proceder?

Fico grata pela ajuda

Bom dia Dalva

De uma olhada nesse link INSS que tem todas as informações sobre parcelamento. Porém, já te adianto que a parte descontada dos empregados não pode ser parcelada, deve ser paga a vista, apenas a parte patronal pode parcelar.

Att,

Pois é Vania, acontece que a advogada que esta cuidando da causa trabalhista insiste em afirmar que é possivel o parcelamento, porque não houve o desconto da funcionaria.

Já acessei o site do INSS, mas na parte de parcelamento não é mencionado nada a respeito desta situação especifica. Ja acessei tambem diversos outros sites, mas não consegui esclarecer.

Acho que a unica solução é ir direto na Receita Federal para verificar.

De qualquer forma agradeço sua atenção

Tenha um otimo final de semana

Atc
Dalva

Olá Dalva
Estava dando uma lida nesse link que te passei e realmente fala que a parte do empregado não descontada podem sim ser parceladas. Atente-se do texto...

Podem ser parceladas as contribuições relativas à:

* Parte patronal;
* Declaração de Regularização de Obra (pessoa física ou jurídica);
* Arbitramento;
* Decisões judiciais proferidas em processos trabalhistas;
* Parte dos empregados não descontada;
* Sub-rogação referente a comercialização de produtos rurais, até a competência 06/91;
* Sub-rogação referente a comercialização de produtos rurais, a partir da competência 07/91, desde que, comprovadamente, não tenham sido descontadas;
* Contribuinte individual, até 03/95, na forma do § 7º do artigo 216 do RPS.
* Indenização de contribuinte individual referente reconhecimento de tempo de serviço.
* Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD), Auto de Infração (AI), Notificação Para Pagamento (NPP) e Levantamento de Débito Confessado (LDC);
* Comercialização da produção rural de pessoa jurídica, a partir de 11/96;
* Contribuições não retidas por empresas contratantes de serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive na construção civil;
* Dívida Ativa não previdenciária, ajuizada ou não, não decorrente de fraude objeto de sentença transitada em julgado.

Mas de qualquer forma dirija-se a uma receita federal para maiores esclarecimentos.

Att,

Bom dia Dalva!

_ Realmente existe empregadores que não descontam o inss do empregado, mas se vc verificar no holerith constará o desconto, pois deve ter ocorrido um acordo verbal entre empregador e empregado para não descontar. E como a empresa não descontou deveria ter recohido por sua conta

Até mais

Bom dia,

Hoje já pode ser parcelado a parte dos funcionários descontado e não pago nos meses devidos? Estou com uma empresa que recebeu intimação da Receita Federal com o objetivo de exclusão do simples nacional?

Att;

Um ótimo dia.

Boa tarde, Elizabete!


Acesse o e-cac desta empresa que os parcelamentos simplificados do INSS ja estão podendo ser feitos direto pelo sistema .


Sem mais


Edson

Boa tarde!
Para fazer um parcelamento previdenciário, uma empresa pagou primeiro a parte dos funcionários e depois foi a Receita Federal para realização do parcelamento. Agora precisamos levar um requerimento para baixa dos débitos já pagos que se referem a parte dos funcionários. Alguém sabe me informar que requerimento é esse? E também se é necessário anexar as guias pagas?

Desde já, muito obrigada!

Olá Pessoal,
vocês conhecem alguém que já tenha vivido esta situação?
Também tenho o caso de um cliente para resolver decorrente de acordo trabalhista, as informações no site da Receita Federal estão muito confusas. Eu fui até a o prédio da Receita Federal da Lapa e nem os atendentes sabiam me dizer. O atendimento por lá é péssimo.
Agradeço se alguém puder me ajudar.

Boa tarde Marcelo,

Seja Bem Vindo ao Fórum Contábeis !!!
Qual seria exatamente a sua situação?

Att,

Olá Vania!
Bem, minha cliente sofreu um processo trabalhista de uma funcionária que trabalhou de 2005 a 2012 sem registro.
Eles chegaram a um acordo trabalhista e no documento consta que a empresa deve recolher o INSS atrasado (que não foi descontado) em nome desta funcionária referente a todo o período.
Eu fiz o calculo pela tabela de reajuste no site do INSS. Ficou um valor aproximado de R$ 5.500,00 e a cliente quer fazer o parcelamento da divida na Receita Federal.
Eu estou um pouco confuso pois no site da Receita tem alguns formulários. Eu fui atendido no posto da Receita da Lapa mas o atendente foi mal educado e falou um monte de bobagem. Estou um pouco confuso quanto a documentação e procedimentos.

Bom dia Marcelo,

Veja o que diz no site da RFB:

Bom dia

Tenho uma empresa no simples nacional que está devendo inss ref 01/2012 a 07/2013 totalizando o valor de R$ 5000,00. No caso de um parcelamento eu sei que a parcela mínima é de R$ 500,00. Neste caso seriam 10 parcelas de R$ 500,00? Ou teria alguma atualização nestes valores? Qual o juro/multa de cada parcela?

Boa tarde Tania,

Sugiro consultar o link a seguir, onde traz todas as orientações a respeito: http://www.receita.fazenda.gov.br.

Att.