Contribuição Assistencial Patronal 2011

Boa Noite Pessoal!
Estou com uma dúvida, recebi uma taxa para pagamento da Contribuição Assistencial Patronal 2011, e gostaria de saber se é obrigatório o pagamento, pelo que sei devo pagar somente a taxa de março, será que alguém poderia me ajudar.

Obrigada

Bom dia Elisangela

Você deve verificar se está previsto na Convenção Coletiva do Sindicato que representa a categoria da sua Empresa.

Att,

Só complementando,

Em março normalmente é paga a Contribuíção Sindical dos Empregados e esta é paga pelos próprios empregados a empresa apenas repassa esses valores.

Já a Patronal como disse a Vania deve está prevista em instrumento de Convenção Coletiva.

...e não seria uma taxa e sim uma Contribuíção.

A Contrib. Sindical Patronal - me corrijam os amigos do forum - recolhe-se em Janeiro (comércio/RJ) .
Outras contribuições foram "criadas" tendo, cada qual sua função(?!), mas, na maioria, as Confederativas e Assistenciais são optativas.
Paga-se quando já é de costume pagar ou, como bem colocaram os colegas, por força de Convenção Coletiva.

Elisangela, pelo menos em meu estado, acreditando não ser diferente aí em SP, a Contr. Assistencial é facultativa.

O ideal é que antes do vencimento das guias, o (a) funcionário (a) poste carta registrada ao Sindicato fazendo oposição às referidas cobranças, justificando que não têm interesse em associar-se no referido sindicato.

Como disse os colegas acima, bom dar uma boa lida na convenção da classe porque normalmente traz essa faculdade de oposição.

Att

Hugo.

Obrigada pela resposta de todos, irei verificar.

Senhores : existe algum problema se uma empresa não quer de forma alguma se filiar a nenhum sindicato? exemplo tenho uma cliente que tem uma loja de roupas "comercio" a dona nao quer de forma alguma pagar nenhuma taxa para o sindicato dos comerciarios. Posso pedir exclusão da empresa junto ao Sindicato? e isso pode ou não me causar algum infortunio futuramente? em vista que eles só enviam boletos para pagar e nunca utilizamos os serviços deles?

Oi, Neide!
Infelizmente há obrigação sim, prevista na Constituição Federal, inclusive.
O serviço que prestam as entidades sindicais não precisa ser de forma direta, pois, em época de dissídio, ambos sindicatos (dos trabalhadores e do patronal), de cada categoria, se reúnem para estabelecer diversos pontos.

Essas decisões são transformadas em "Convenção Coletiva de Trabalho", que por sua vez segue para o Judiciário para receber o visto do juiz do trabalho. Com isso a Convenção ganha força de Lei, sendo o segundo instrumento, após a CLT, que deve ser seguido em termos de normas legais que regem as atividades profissionais de cada categoria.

Atento para que observe a origem de "cobranças" enviadas por "sindicatos", não existe filiação automática - isto é, a empresa é constituída hoje e no dia seguinte já está filiada ao algum sindicato. Isto não existe. Pode acontecer de chegar boleto deste ou daquele "sindicato" mas isso não significa que a empresa está filiada.

Se sua cliente não normatizou a filiação não deve pagar nada! Mas a algum sindicato deverá estar filiada. Isso é de suma importância, pois o governo passou a exigir a confirmação do recolhimento da contribuição sindical anual (CS) para várias finalidades.

Desculpe se me alonguei !!!
Espero ter ajudado e Boas Festas!!!