DÚVIDAS DE FÉRIAS

Tenho que dar férias para um funcionário, porém ele quer trabalhar 15 (Quinze) dias e gozar os outros 15 de férias.

Porém, pelo que sei o abono pecuniário é de 10 (dez) dias, nesse caso como é que fica?

Existe alguma lei informando o limite de abono pecuniário ?

Se tiver. Favor me envie o link.


Grato.

Olá, Elton: A Legislação Trabalhista só prevê o abono pecuniário de 10 dias. Porém se vc quiser que o funcionário trabalhe mais 5 dias faça um acerto "por fora".

Ok. Obrigado pela ajuda.

Só mais uma pergunta:


O abono pecuniário é de 10 Dias ou no máximo 10 dias. Por exemplo se uma pessoa quiser o abono pecuniário de 05 dias, dentro da legislação isso é legal?

Grato

A legislação determina que só podem ser convertidos em abono pecuniário, 1/3 do período de férias (10 dias). Não podendo ser inferior, pois a conversão em abono é considerado como um "parcelamento" das férias, ou seja, não pode ser inferior a 10 dias e convertendo 1/3, o colaborador terá que gozar 20 dias de férias. Segue o art 143 da CLT:


Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Ok. Então é 1/3 sobre os dias de féria. Se ele tiver direito a 28 dias de férias terá direito de 1/3 sobre 28 dias, ou 1/3 sobre os 30 mesmo?