pró labore em empresa que não fatura

O banco solicitou fazer um comprovante de pro labore da minha empresa para pedir credito. Porem, fiscalmente, a empresa não fatura desde 2008. Haverá problemas caso emita um comprovante dos ultimos 6 meses?

Hebert

Você terá problemas caso o banco além do pró-labore solicite o Imposto de Renda para confrontar as informações, caso contrário, apesar de ser uma prática ilegal, é muito comum ocorrer sem maiores problemas.

Att,

bom dia !!!

olha gostaria de saber se o socio quotista de uma empresa ou administrador pode ter retirada de pro - labore e também ser registrado na mesma empresa em que é socio ou socio administrador e se tem alguma lei que se basea nisto ???


att.


carlos vaz

Bom dia Carlos

A legislação brasileira não estabelece regras específicas sobre a obrigatoriedade da retirada de pró-labore. Contudo, considerando que o sócio administrador ou o que exerce outra função na empresa são segurados obrigatórios da Previdência Social e que a fiscalização previdenciária poderá arbitrar valor para a cobrança das contribuições devidas pela empresa quando não houver valor de pró-labore escriturado, entende-se que os sócios que trabalham na empresa devem efetuar a retirada de pró-labore, que não deverá variar mensalmente.
Arts. 9º e 201, §§ 3º e 5º, do Decreto nº 3.048/1999

Att,

Boa tarde,

Na prática, alguem já viu alguma empresa ser penalizada pelo sócio não ter pro-labore, ou seja, os socios ou um socio nao contribuirem a previdencia como empresário (pro-labore)??

sds

Rodrigo

Nunca vi Rodrigo, mas é aconselhavel que contribua pelo menos com o salário minimo.

Att,

Boa tarde Rodrigo !

Eu estive perguntando na Receita Previdenciária para uma atendente sobre essa questão de um dos sócios não retirar pro-labore por não trabalhar na empresa e ela me respondeu que não teria problema algum. Se eu achar algum embasamento eu posto aqui pra você. Agora não tem problema algum desde que o outro sócio faça a retirada (obrigatório um retirar pro-labore).

Att.

bom dia !!!

olha gostaria de saber se o socio quotista de uma empresa ou administrador pode ter retirada de pro - labore e também ser registrado na mesma empresa em que é socio ou socio administrador e se tem alguma lei que se basea nisto ???


continuo com a pergunta mais gostaria de saber sobre registro como funcionario da empresa que ele tem retirada de pro-labore ou seja da mesma empresa em que ele é socio ou socio administrador??




att.


carlos vaz

Bom dia Carlos

Estou a procura de algum embasamento legal pra te passar mas desde já expresso minha opinião a respeito. Andei lendo a respeito e não encontrei nenhum impedimento em empresário com retirada de pró-labore ser empregado registrado em carteira, apenas com a atenção para não ultrapassar o teto do INSS.
Mas quanto a ser sócio e empregado em sua "própria empresa" sinceramente não vejo muito sentido.
Carlos qual o real sentido da pergunta? Quais os beneficios que o empresário procura sendo registrado em sua própria empresa?
Se algum amigo puder dar sua opinião também será muito valiosa.

Att,

Bom dia

Achei essa resposta do colega Valter Gonçalves feita em 16/06/2010 sobre esse assunto.


Quanto ao registro como empregado na mesma empresa em que é sócio, segundo a CLT é impossível, por causa desses 2 artigos:
Art.2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
ART. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Att.
Wilson

Colegas, boa noite.

Essa questão de ser obrigatória ou não a retirada de pró-labore por parte dos sócios administradores sempre foi causa de divergência e/ou dúvida entre nós profissionais contábeis.

Ratificando postagem da Vânia em 25/11, saibamos que a retirada de pró-labore é uma exigência administrativa do INSS, fundamentada nos arts. 9.°, V, alínea h e 201, § 5.° do Decreto n.° 3.048/99 do INSS.

Dessa forma, HAVERÁ EXIGÊNCIA da retirada do pro-labore para o sócio administrador ou cotista com efetivo trabalho na empresa.

Att

Hugo.

Recomento observar alguns aspectos:

Pelo que pude observar a empresa está inativa e portanto sem movimentações. Considero que são duas coisas diferentes. Para a emissão do recibo de Pro labore, é necessário verificar, qual o regime de enquadramento da empresa. Se for lucro real, o Pró-labore significa uma despesa, e aí ela vai precisar ter saldo de caixa para pagamento, já que a empresa não está faturando. Se estiver inativa, eu recomendo consultar um contador e verificar a situação contábil da empresa quando parou de faturar, verificar o balanço patrimonial, se a empresa estava gerando lucro ou prejuízo. Se estivesse gerando prejuízo, na prática não poderia fazer retiradas de pro labore.

Além disso a retirada do Pró-labore significa compromissos financeiros com o INSS, ou seja, mais uma despesa, principalmente que são por 06 meses, aí teria que recolher todos os impostos atrasados. Avalie com cuidados esse custo.