CIPA

Boa tarde!

Gostaria de saber se uma funcionaria de uma empresa ficou como presidente da CIPA ( ou seja responsavel) devidamente cadastrada no sindicato e tudo mais, ela pode ser dispensada? tem estabilidade? o que a empresa pode fazer para dispensar essa funcionaria?
muito obrigada

O ADCT, art. 10, II, "a", veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato. Contudo, a dispensa arbitrária deve ser entendida como aquela que não se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, segundo o art. 165, in fine, da CLT. )
A estabilidade provisória concedida aos cipeiros tem como pressuposto lógico a participação efetiva do empregado nas reuniões da Comissão. Sendo assim, o trabalhador eleito que, por mero desinteresse, ausenta-se repetidas vezes desses encontros não faz jus à garantia de emprego como também aquele que pde demisssão.

Boa Tarde!

Se ela for eleita pelos funcionários sim, mas todos os indicados para representar o empregador na CIPA, inclusive o Presidente, não possuirão estabilidade.
Os representantes da empresa não gozam de qualquer estabilidade legal, ou seja, a lei não dispõe sobre a proibição de dispensa arbitrária para os representantes da empresa, salvo a existência de clausula em documento coletivo ou regulamento interno específico.